Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 540 de 2022 em 27ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 540 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FECHAMENTO PARCIAL DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF, EM TRECHOS ENTRE A PRAÇA ATLETA REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO E A PRAÇA EMYGDIO DE BRITTO, PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS OU FEIRÕES DE AUTOMÓVEIS, QUE VEM OCORRENDO SISTEMATICAMENTE AOS FINAIS DE SEMANA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO DE UMA DAS PISTAS DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAL FOI O ÓRGÃO MUNICIPAL EXPEDIDOR E COM BASE EM QUAL SOLICITAÇÃO ELA FOI EXPEDIDA; 2 – SE HÁ SUPORTE DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO PARA A INSTALAÇÃO DE CONES E FORNECIMENTO DE ORIENTAÇÃO A MOTORISTAS E PEDESTRES, DURANTE A REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE AGENTES INCUMBIDOS DA REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS E POR QUAL PERÍODO; 3 – SE HÁ COBRANÇA DE ALGUMA TAXA, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA PISTA PARA A EXECUÇÃO DAS FEIRAS DE AUTOMÓVEIS; 4 – SE HOUVE ESTUDO ACERCA DOS IMPACTOS CAUSADOS AO TRÂNSITO NA REGIÃO, EM DECORRÊNCIA DO FECHAMENTO DA PISTA, OU MESMO CONSULTA À COMUNIDADE DO ENTORNO DA VIA, QUANTO AOS POSSÍVEIS TRANSTORNOS OCASIONADOS; 5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, PARA REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS, COM OS DEVIDOS CUIDADOS LEGAIS E SEM ONERAR O MUNICÍPIO, ÁREA QUE NÃO INTERFIRA NO FLUXO DE TRÂNSITO DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF OU DE OUTRAS VIAS DE INTENSA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

Nominal