Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 377 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 377 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados pertinentes ao convênio celebrado entre o Município e o Ministério da Saúde para a ampliação do acesso da população à Atenção Primária, por meio do Programa Previne Brasil, conforme os questionamentos abaixo relacionados:1 - quantas são as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) atualmente cadastradas e mantidas pelo Município;
2 - quantos profissionais e de quais especialidades compõem essas respectivas equipes, detalhando a quantidade por especialidade;
3 - qual é e/ou quais são as áreas de cobertura dessas equipes, discriminando os bairros e/ou as regiões do Município que são atendidas por tais grupos de trabalho;
4 - se o total de equipes é considerado suficiente pela Administração Municipal para garantir o acesso à Atenção Primária e se este total está de acordo com o mínimo estabelecido pelas diretrizes do Ministério da Saúde;...
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 377 de 2023 | Aprovado em discussão única | 23/03/2023
Observação
Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 23/03/2023