Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 325 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 325 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento de todas as estradas rurais do Município, conforme disposto nas Leis n. 8.695/2010, que dispõe sobre a criação de programa destinado a obter a doação de resíduos de materiais de construção para recuperação e manutenção das estradas rurais do Município, e n. 9.809/2014, que dispõe sobre a destinação final de resíduos de construção civil provenientes de pequenos geradores de resíduos de construção civil, e dá outras providências, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 325 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia em discussão única | 03/04/2023
Observação
Incluído em discussão única na sessão de 04/04/2023