Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 686 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 686 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 10.852/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue:...
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 686 de 2023 | Aprovado em discussão única | 23/05/2023
Observação
Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 23/05/2023