Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 1078 de 2023 em 50ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1078 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.387/2021, que institui a campanha pedagógica de divulgação da Lei Federal n. 14.016/2020, para a doação de alimentos excedentes no Município de Maringá, denominada Desperdício Zero, e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quais ações e políticas públicas foram implementadas pela Municipalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1078 de 2023 | Aprovado em discussão única | 17/08/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 17/08/2023