Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 16859 de 2023 em 80ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16859 de 2023
Altera a redação da Lei n. 4.188/1996, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres Elvira Balani dos Santos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16859 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 12/12/2023
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 12/12/2023