Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 113 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 113 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio de termo de cooperação técnica com a Receita Federal, instalar um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Distrito de Iguatemi, como fizeram no Distrito de Floriano, viabilizando para moradores do Distrito maior agilidade e comodidade para regularizar o CPF, consultar o CNPJ, verificar a situação fiscal, solicitar informações sobre o Imposto de Renda, dentre outros serviços. Em caso positivo, informe a data prevista para a instalação e, em caso negativo, informe os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 113 de 2024 | Aprovado em discussão única | 15/02/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 15/02/2024