Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 125 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 125 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às informações recebidas acerca dos recursos interpostos quanto aos valores lançados do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI dos imóveis, o quanto segue:
1 - Se as avaliações seguem as normas técnicas estabelecidas, sobretudo a NBR 14.653 e, caso não utilizada, qual norma é adotada;
2 - Se houve alguma alteração no critério de avaliação dos imóveis para cálculo do ITBI;
3 - Se a municipalidade procedeu a substituição da equipe avaliadora e/ou comissão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 125 de 2024 | Aprovado em discussão única | 15/02/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 15/02/2024