Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 315 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 315 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar. Tal medida se justifica pelo fato dos valores recebidos de multas pela Secretaria de Bem-Estar animal estarem sendo depositados em fundo vinculado ao Instituto Ambiental de Maringá, orgão diverso da origem dos recursos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 315 de 2024 | Aprovado em discussão única | 19/03/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 19/03/2024