Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 294 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 294 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os Conselhos Tutelares fazem o preenchimento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT), uma vez que, se usado corretamente e de forma contínua, é uma excelente fonte de dados para a estruturação local, estadual e nacional das políticas públicas de proteção das crianças e adolescentes, e como a Municipalidade orienta, fiscaliza e garante o eficiente uso deste sistema pelos Conselheiros Tutelares, bem como se viabiliza capacitações e atualizações quando se fizerem pertinentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 294 de 2024 | Aprovado em discussão única | 09/04/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024