Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 468 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 468 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a Municipalidade está controlando e fiscalizando os passeios públicos em frente a estabelecimentos comerciais de Maringá, quanto à colocação de mesas e cadeiras, de acordo com o disposto na Lei Complementar n. 881/2011, que dispõe sobre a utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais para os fins que especifica, já que existem muitas reclamações de que vários estabelecimentos não vêm cumprindo as regras, o que torna difícil a locomoção dos pedestres, especialmente pessoas em cadeiras de rodas, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 468 de 2024 | Retirado de Pauta para arquivamento | 23/04/2024
Observação
Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 23/04/2024