Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 501 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 501 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, o quanto segue:
1 - se houve alteração no processo de solicitação de MTR;
2 - de quem é a responsabilidade para a emissão de MTR;
3 - como é feita a solicitação de MTR; qual o procedimento; e se existe um fluxograma que explica a forma de solicitação, e, em caso positivo, anexar o documento.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 501 de 2024 | Aprovado em discussão única | 23/04/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 23/04/2024