Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 610 de 2024 em 34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 610 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a quem pertence o terreno público localizado na Avenida Tuiti, no cruzamento com a Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos (se é de propriedade do Município ou do Estado do Paraná), e, ainda, o quanto segue:
1 – em pertencendo ao Município, se o Poder Executivo tem intenção de implantar algum espaço ou equipamento público no local, tais como "meu campinho", praça, parque ou salão comunitário. Em caso positivo, decline qual espaço ou equipamento público será implantado e a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 – em pertencendo ao Estado, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas junto a este ente visando apurar qual finalidade a Administração Estadual pretende lhe dar bem como se há possibilidade de submetê-lo à posse do Município, para execução de medidas de interesse da comunidade maringaense.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 610 de 2024 | Aprovado em discussão única | 04/06/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 04/06/2024.