Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 675 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 675 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.070/2011, que dispõe sobre a instalação de alambrado ao redor das áreas de fundo de vale existentes no Município, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 675 de 2024 | Aprovado em discussão única | 18/06/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 18/06/2024