Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16796 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16796 de 2023
Acrescenta o inc. IV ao art. 3.º da Lei n. 8.518/2009, que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município de Maringá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16796 de 2023 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 20/06/2024
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/06/2024