Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16979 de 2024 em 43ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16979 de 2024
Altera a redação da Lei n. 10.861/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16979 de 2024 | Aprovado em segunda discussão | 04/07/2024
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/07/2024