Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 891 de 2024 em 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 891 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes enquadrados na classe rural, cuja unidade consumidora esteja localizada em área rural não abastecida por iluminação pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 891 de 2024 | Aprovado em discussão única | 18/07/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 18/07/2024