Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2302 de 2024 em 60ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2302 de 2024
Altera a Lei Complementar n. 416/2001, que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1 - Novo Centro.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2302 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão | 04/09/2024
Observação
Incluído em segunda discussão na sessão de 05/09/2024