Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2318 de 2024 em 63ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2318 de 2024
Altera as disposições da Lei nº 1.171, de 30 de agosto de 2019 que altera a NRM – Norma Regulamentadora Municipal relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2318 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia em primeira discussão | 16/09/2024
Observação
Incluído em primeira discussão na sessão de 17/09/2024