Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 1295 de 2024 em 73ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Requerimento nº 1295 de 2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se servidores temporários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado n. 017/2024, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que exercem suas atividades no abrigo municipal estão recebendo adicional de insalubridade, nos mesmos moldes dos educadores de base efetivos lotados naquele local, e vale-transporte. Em caso negativo, decline fundamentadamente os motivos.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Requerimento nº 1295 de 2024 | Aprovado em discussão única | 29/10/2024

Observação

Aprovado em discussão única na sessão de 29/102024