Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 431 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 431 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a mencionada lei vem sendo aplicada em sua integralidade; 2 - se a merenda escolar está sendo fornecida aos alunos cadastrados durante todo o período que se refere o artigo 6.º da mencionada lei; 3 - quais os estabelecimentos escolares que estão sendo beneficiados com esse programa; 4 - de que forma está sendo feito o cadastro para participar do programa e quais os critérios; 5 - quantos alunos foram beneficiados por esse programa nos últimos 3 (três) anos; 6 - qual o valor da renda destinada para esse programa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 431 de 2025 | Aprovado em discussão única | 27/03/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 27/03/2025