Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 1532 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1532 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 10.151/2016, que dispõe sobre a oferta de internet móvel wi-fi em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências, está sendo devidamente cumprida. Em caso positivo, decline as medidas adotadas até o momento para garantir a efetiva aplicação da referida Lei no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista o seu cumprimento.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1532 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia em discussão única | 25/08/2025
Observação
Incluído na pauta da Sessão Ordinária de 26/08/25, em discussão única.