Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17699 de 2025 em 56ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17699 de 2025
Altera a Lei nº 11.715, de 10 de novembro de 2023, que instituiu o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17699 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 16/09/2025
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/09/2025