Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 2082 de 2025 em 69ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2082 de 2025
Requer à Mesa seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, com cópias aos Senhores Deputados Federais eleitos por Maringá, manifestando veemente repúdio ao Decreto-Lei n. 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, tendo revogado o Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011, o qual por mais de uma década orientou as políticas públicas voltadas à educação especial no Brasil.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 2082 de 2025 | Aprovado em discussão única | 30/10/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 30/10/2025