Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Complementar nº 2403 de 2025 em 70ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2403 de 2025
Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação do inciso V do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.400, de 24 de outubro de 2023, que trata da exigência de Avaliação Psicológica, consistente em análise de personalidade, realizada por meio de teste e entrevista, como etapa de consulta pública para escolha de Diretores(as) escolares da Rede Municipal de Ensino de Maringá.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2403 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 04/11/2025
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 04/11/2025