Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2405 de 2025 em 9ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2405 de 2025

Dispõe sobre a concessão de benefícios urbanísticos às edificações multifamiliares verticais localizadas nas Zonas e Setores especificados, que adotem o uso de materiais e técnicas construtivas sustentáveis definidos por esta Lei, associados à aplicação de atributos urbanísticos, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2405 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 04/11/2025

Observação

Aprovado em primeira discussão, sessão extraordinária de 04/11/2025