Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17930 de 2025 em 11ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17930 de 2025
Altera a Lei nº 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá - Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa - FMPR, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17930 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 15/12/2025
Observação
Aprovado em primeira discussão, sessão extraordinária de 15/12/2025