Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17807 de 2025 em 12ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17807 de 2025
Altera a Lei nº 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências (Fica denominada Professor Jean de Miranda Euflausino).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17807 de 2025 | Aprovado em segunda discussão | 16/12/2025
Observação
Aprovado em segunda discussão, sessão extraordinária de 16/12/2025