Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 92 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 92 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços terceirizados de limpeza e urbanismo, o quanto segue: I - por qual motivo alguns funcionários terceirizados que atuam nos serviços de limpeza e urbanismo não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o desempenho de suas atividades; II - se a empresa contratada para o referido serviço está fornecendo regularmente todos os EPIs obrigatórios aos seus colaboradores; III - quais medidas de fiscalização e orientação estão sendo adotadas pelo Município para garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho; IV - se há registro de notificações, advertências ou penalidades aplicadas à empresa contratada em razão do eventual descumprimento das normas de segurança.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 92 de 2026 | Aprovado em discussão única | 16/04/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2026