Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17122 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17122 de 2025
Assegura aos alunos e aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino o acesso aos serviços de psicologia ou psicopedagogia e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17122 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 23/04/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 23/04/2026