Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 98 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 98 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação a possíveis ocorrências de poluição sonora, ocupação indevida da via pública e inadequação à legislação de zoneamento urbano, envolvendo o empreendimento localizado na Avenida Humaitá, n. 803, Zona 04 (Trinca Bar), o quanto segue: I - o empreendimento encontra-se devidamente regularizado quanto ao alvará de funcionamento e compatibilidade com o zoneamento da área; II - há registro de notificações ou autuações relacionadas à poluição sonora no local; III - o Poder Executivo tem realizado fiscalizações periódicas quanto ao cumprimento dos limites de emissão sonora previstos na legislação municipal; IV - o empreendimento possui autorização para ocupação da via pública por mesas, cadeiras ou demais estruturas; V - quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade para garantir o cumprimento da legislação e assegurar o direito ao sossego e à mobilidade dos moradores;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 98 de 2026 | Retirado de Pauta para arquivamento | 23/04/2026
Observação
Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 23/04/2026