Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2440 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2440 de 2026

Altera a redação da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2440 de 2026 | Aprovado em primeira discussão | 30/04/2026

Observação

Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/04/2026