Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 146 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 146 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas sobre como está sendo realizado o acolhimento de imigrantes em nosso Município, especialmente no que se refere às políticas públicas adotadas para esse atendimento. Diante disso, solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: - se existe atualmente alguma casa, abrigo ou local específico destinado ao acolhimento de imigrantes, declinando o endereço ou a localização, bem como qual é a capacidade de atendimento, estrutura disponível (alimentação, higiene, atendimento social) - se o Município aluga casa para acomodar os imigrantes, e, em caso afirmativo, declinar qual é o tempo máximo de permanência permitida (continua no requerimento anexo).

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Requerimento nº 146 de 2026 | Aprovado em discussão única | 14/05/2026

Observação

Aprovado em discussão única na sessão de 14/05/2026