Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar nº 2457 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2457 de 2026
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.062, de 1º de julho de 2016, em conformidade às determinações do STF em teses de repercussão geral e à demanda do TCE/PR, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2457 de 2026 | Aprovado em primeira discussão | 26/05/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 26/05/2026