Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 18234 de 2026 em 29ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18234 de 2026
Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à destinação de valores do Imposto de Renda a fundos municipais de Maringá elegíveis, mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18234 de 2026 | Aprovado em primeira discussão | 26/05/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 26/05/2026