Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024 em 42ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024
Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 14/07/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/07/2026