Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 335 de 2026 em 42ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 335 de 2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do Laudo n. 06/2026, vinculado ao Processo SEI n. 01.07.00176154/2025.35, o quanto segue: 1 – Se possível, encaminhar cópia integral do Laudo n. 06/2026 e do respectivo processo administrativo vinculado ao Processo SEI n. 01.07.00176154/2025.35; 2 – Quais circunstâncias, apontamentos técnicos, demandas administrativas ou demais situações motivaram a elaboração do referido laudo técnico e a instauração do respectivo procedimento administrativo; 3 – Quais providências administrativas, fiscalizatórias ou técnicas já foram adotadas pelo Poder Executivo após a emissão do referido laudo, especificando eventual realização de notificações; 4 – Em qual fase atualmente se encontra o referido processo administrativo, especificando quais providências já foram adotadas e quais medidas ainda dependem de análise ou deliberação por parte da Administração Municipal; (...)

Nominal

Requerimento nº 335 de 2026 | Aprovado em discussão única | 14/07/2026