Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 393 de 2026 em 42ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 393 de 2026
Solicita que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe as seguintes informações acerca da empresa Luz de Maringá S.A.: 1. Houve, ou existe em estudo, qualquer alteração envolvendo o consórcio, a concessionária ou a estrutura contratual atualmente existente relativa ao Contrato de Concessão Administrativa nº 028/2024? Em caso positivo, encaminhar as informações e documentos pertinentes. Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº 677/2007 (Código Tributário Municipal), com a redação conferida pela Lei Complementar nº 1.499/2025, passou a autorizar que os recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) também sejam destinados aos sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação dos logradouros públicos, requer-se informar (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 393 de 2026 | Aprovado em discussão única | 14/07/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 14/07/2026