Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18288 de 2026 em 45ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18288 de 2026
Dispõe sobre o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE), estabelece normas para sua organização e funcionamento no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Maringá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18288 de 2026 | Aprovado em primeira discussão | 11/08/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/08/2026