Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18397 de 2026 em 59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18397 de 2026
Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18397 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 29/09/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/09/2026