Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18399 de 2026 em 59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18399 de 2026
Altera a Lei nº 12.099, de 23 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18399 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 29/09/2026
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/09/2026