Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 2471 de 2026 em 59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2471 de 2026

Desafeta a Data de terras sob nº 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06 m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público, e a afeta como logradouro público.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2471 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 29/09/2026

Observação

Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/09/2026