Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024 em 59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024
Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17073 de 2024 | Adiada a discussão em Plenário | 29/09/2026
Observação
Adiada por 05 sessões a discussão em plenário na sessão de 29/09/2026