Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 537 de 2026 em 59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 537 de 2026
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do andamento e da implementação das medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas no Termo de Compromisso – RIV n. 006/2023, firmado em 5 de junho de 2023 entre o Município e a empresa Selection Locadora de Veículos Ltda., para a instalação do hipermercado Gigante Atacadista.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 537 de 2026 | Aprovado em discussão única | 29/09/2026
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 29/09/2026