Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 18409 de 2026 em 59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18409 de 2026
Institui o Programa Municipal de Educação Cívica Gamificada, denominado CIVIQUEST, cria o Prêmio Municipal CIVIQUEST - Cidadão do Futuro e autoriza a concessão de premiações aos estudantes, profissionais da educação e instituições de ensino participantes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18409 de 2026 | Aprovado em primeira discussão | 29/09/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 29/09/2026