Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Complementar nº 2501 de 2026 em 59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2501 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2501 de 2026 | Aprovado em primeira discussão | 29/09/2026
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 29/09/2026