Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 1261 de 2014 em 12ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1261 de 2014
SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 6874/2005, QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A ALTERAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 7091/2006, O QUANTO SEGUE:
1 – POR QUAIS RAZÕES A REFERIDA LEI NÃO REGULAMENTADA;
2 – SE A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI ESTÁ CONSTITUÍDA;
3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLEMENTARÁ, NO CORRENTE ANO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO PREVISTO NA LEI EM QUESTÃO, E, EM
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação