{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64065, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18001 de 2026", "autor": "Pastor Sandro", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Maring\u00e1 de Jud\u00f4 - AMJUD\u00d4.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 63993, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18011 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Maring\u00e1 a doar bem im\u00f3vel de sua propriedade ao Estado do Paran\u00e1, para fins educacionais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 57350, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17332 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n. 11.674, de 21 de agosto de 2023, que institui a Diretriz da Pol\u00edtica Municipal de Enfrentamento \u00e0 Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica Global e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para incluir diretrizes espec\u00edficas voltadas \u00e0s unidades educacionais da rede municipal de ensino.", "situacao": "Aprovado em terceira discuss\u00e3o - Reda\u00e7\u00e3o final"}, {"id": 60179, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17480 de 2025", "autor": "Maj\u00f4,Giselli Bianchini,William Gentil", "ementa": "Institui diretrizes para o Programa Olhar Raro, voltado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de servidores que atuam na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, visando ao diagn\u00f3stico precoce de doen\u00e7as raras e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60183, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17526 de 2025", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Outorga ao Pastor Cleber da Silva Fuentes o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 63311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17829 de 2025", "autor": "Angelo Salgueiro", "ementa": "Outorga ao senhor Nelson Barbosa a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 58629, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17413 de 2025", "autor": "Uilian da Farm\u00e1cia,Giselli Bianchini", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Selo Loteamento Seguro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 62851, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17795 de 2025", "autor": "Odair Fogueteiro,Giselli Bianchini", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n. 10.651/2018, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de incentivo ao patriotismo, atrav\u00e9s da execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional e do Hino a Maring\u00e1 nos estabelecimentos de ensino e em competi\u00e7\u00f5es esportivas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 64128, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1931 de 2025", "autor": "Bravin Junior", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - quais hortas comunit\u00e1rias do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 possuem estrutura de sombrite instalada; 2 - quais hortas comunit\u00e1rias do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 ainda n\u00e3o possuem estrutura de sombrite instalada; 3 - qual \u00e9 o valor estimado para a implanta\u00e7\u00e3o de sombrite nas hortas que ainda n\u00e3o possuem essa estrutura; 4 - qual \u00e9 o valor estimado para a manuten\u00e7\u00e3o das estruturas de sombrite j\u00e1 existentes nas hortas comunit\u00e1rias.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 62907, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1995 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico: 1 - qual o percentual de faltas registradas por unidade escolar da rede municipal, discriminado por ano letivo, nos \u00faltimos tr\u00eas anos; 2 - quantas crian\u00e7as encontram-se atualmente fora da escola ou em situa\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia irregular, indicando, se poss\u00edvel, a localiza\u00e7\u00e3o por unidade escolar e territ\u00f3rio de atendimento; 3 - quais mecanismos de busca ativa escolar e fluxos intersetoriais est\u00e3o sendo adotados entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, os CRAS e CREAS, Conselhos Tutelares e demais \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar o retorno e a perman\u00eancia dos alunos; 4 - se h\u00e1 relat\u00f3rios, indicadores ou estudos t\u00e9cnicos que permitam mensurar a reincid\u00eancia e a efetividade das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao abandono intelectual, e, em caso afirmativo, que sejam encaminhadas c\u00f3pias ou resumos executivos destes documentos a esta Casa de Leis.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 62608, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1996 de 2025", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de trocar os brinquedos do parque infantil localizado na Rua Rio Paragua\u00e7u (ao lado da UBS Paulino), no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, j\u00e1 que os equipamentos se apresentam inutilizados, podendo colocar em risco as crian\u00e7as.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 62666, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1997 de 2025", "autor": "", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 previs\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de um Centro Esportivo que abranja o Jardim Batel, o Jardim S\u00e3o Francisco e o Conjunto Paulino Carlos Filho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 62908, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1998 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de atendimento \u00e0s demandas de manuten\u00e7\u00e3o na Escola Municipal Ariovaldo Moreno, situada na Rua Ivan Pavlov, n. 110, no Jardim Alvorada, quais sejam: 1 - climatiza\u00e7\u00e3o: v\u00e1rios aparelhos de ar-condicionado inoperantes, incluindo o refeit\u00f3rio, onde apenas um dos tr\u00eas aparelhos est\u00e1 funcionando; 2 - infraestrutura: queda de placas de gesso no hall do refeit\u00f3rio; 3 - equipamentos: diversos bebedouros quebrados e insuficientes para atender \u00e0 demanda dos alunos; 4 - mobili\u00e1rio: falta de arm\u00e1rios e prateleiras na biblioteca e na sala de artes; necessidade de mob\u00edlia adequada na sala de inform\u00e1tica; 5 - recursos humanos: d\u00e9ficit de professores de apoio.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63697, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue:\r\n\r\n1 - qual o n\u00famero de alunos matriculados na rede municipal de ensino diagnosticdos com TEA que precisam de professor de apoio;\r\n\r\n2 - qual a quantidade de professores especialistas em educa\u00e7\u00e3o especial existe na rede municipal de ensino;\r\n\r\n3 - em quais escolas e CMEIs est\u00e3o alocados os professores da educa\u00e7\u00e3o especial; \r\n\r\n4 - se os professores da educa\u00e7\u00e3o especial s\u00e3o concursados e/ou contratados, declinando a quantidade de professores concursados na educa\u00e7\u00e3o especial e a quantidade de professores contratados, se houver. \r\n\r\n5 - quantas salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) existem no Munic\u00edpo e em quais unidades escolares se encontram; \r\n\r\n6 - se os professores regentes da rede municipal de ensino tem capacita\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do PAEE (Plano de Atendimento da Educa\u00e7\u00e3o Especial) e do PEI (Plano Educacional Individualizado); (..)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63700, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Solicita ao prefeito que  informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, considerando o Requerimento n. 278/2025, por meio do qual se solicitou informa\u00e7\u00e3o acerca da situa\u00e7\u00e3o da fila de espera para vagas nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 CMEIs, bem como a resposta apresentada pelo Executivo Municipal, por interm\u00e9dio do Of\u00edcio n. 1550/2025 \u2013 GAPRE, no qual a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o apresentou dados consolidados sobre vagas dispon\u00edveis, vagas compradas e listas de espera, ressaltando a inexist\u00eancia de crian\u00e7as fora da escola, mas a perman\u00eancia de significativa demanda por vagas em unidades espec\u00edficas e em per\u00edodo integral, se houve atualiza\u00e7\u00e3o dos dados relativos \u00e0 fila de espera por vagas em CMEIs desde o encaminhamento da resposta anterior, encaminhando os n\u00fameros atuais consolidados por faixa et\u00e1ria e regi\u00e3o do Munic\u00edpio; e, se existe planejamento ou cronograma para amplia\u00e7\u00e3o da oferta de vagas em CMEIs, (...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63696, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue:\r\n\r\n1 - quantos professores da rede municipal de ensino se encontram atualmente afastados de suas atividades laborais em raz\u00e3o de problemas de sa\u00fade ocupacionais, discriminando:\r\n\r\na) afastamentos por doen\u00e7as osteomusculares;\r\n\r\nb) afastamentos por transtornos mentais e comportamentais;\r\n\r\nc) afastamentos por outras doen\u00e7as reconhecidas como relacionadas ao trabalho;\r\n\r\n2 - qual \u00e9 o per\u00edodo m\u00e9dio de afastamento dos professores enquadrados nas hip\u00f3teses acima, informando separadamente os afastamentos inferiores a 15 dias, entre 16 e 90 dias e superiores a 90 dias;\r\n\r\n3 - qual foi a quantidade de afastamentos ocorridos nos \u00faltimos 5 (cinco) anos, ano a ano, especificando se houve crescimento ou redu\u00e7\u00e3o dos casos;\r\n\r\n4 - se existe programas municipais de preven\u00e7\u00e3o, acompanhamento e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ocupacional dos professores, indicando: (...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63707, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito quanto a finalidade do espa\u00e7o que outrora abrigava as instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Kair\u00f3s, localizado na Rua Gralha Azul, no Parque Hort\u00eancia I, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1 - qual o estudo de viabilidade (t\u00e9cnica, legal, ambiental e financeira) que est\u00e1 sendo realizado para a \"destina\u00e7\u00e3o adequada\" do im\u00f3vel, conforme mencionado na resposta ao Requerimento n. 48/2025, declinando em que fase se encontra;\r\n\r\n2 - qual a previs\u00e3o para a conclus\u00e3o desse estudo de viabilidade para a divulga\u00e7\u00e3o do novo projeto ou uso do espa\u00e7o para a comunidade;\r\n\r\n3 - se haver\u00e1 realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas ou consultas populares para definir a nova utiliza\u00e7\u00e3o do local, considerando a relev\u00e2ncia do espa\u00e7o para os moradores do Parque Hort\u00eancia I e regi\u00f5es adjacentes; (...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63732, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es atualizadas, o cronograma previsto e a estimativa de conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para as atividades realizadas com a terceira idade nas ATIS e/ou nos Sal\u00f5es Comunit\u00e1rios, indicando etapas, prazos, recursos envolvidos e demais elementos t\u00e9cnicos pertinentes.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63734, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 33 de 2026", "autor": "William Gentil", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, considerando as not\u00edcias recentes e a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) que ordenou que a Maring\u00e1 Previd\u00eancia realize o resgate imediato de investimentos alocados em fundos considerados de alto risco, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos servidores p\u00fablicos municipais, o quanto segue:\r\n\r\n1 - detalhamento dos fundos: quais s\u00e3o os fundos de investimento objeto da decis\u00e3o do TCE-PR; (decline pelno menos  o nome dos fundos, os valores atualmente aplicados e o hist\u00f3rico de rentabilidade de cada um nos \u00faltimos 24 meses);\r\n\r\n2 - cronograma de resgate: qual o cronograma estabelecido pela Maring\u00e1 Previd\u00eancia para cumprir a determina\u00e7\u00e3o de resgate desses ativos, bem como se existe previs\u00e3o de perdas financeiras (des\u00e1gio) no momento do resgate antecipado; (...)", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64131, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente aos dados gerais e espec\u00edficos do recolhimento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis \u2013 ITBI, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, referentes aos \u00faltimos cinco anos, em especial o quanto segue: 1 \u2013 o valor total arrecadado anualmente com o ITBI em cada exerc\u00edcio; 2 \u2013 a quantidade de guias de ITBI emitidas, pagas \u00e0 vista e parceladas, discriminadas por ano; 3 \u2013 nos casos de parcelamento, a quantidade m\u00e9dia de parcelas efetivamente contratadas pelos contribuintes em cada exerc\u00edcio; 4 \u2013 o valor m\u00e9dio das parcelas mensais pagas pelos contribuintes nos parcelamentos de ITBI; 5 \u2013 o valor m\u00e9dio mensal arrecadado pelo Munic\u00edpio com o ITBI, discriminando a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0 vista e a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente de parcelamentos; 6 \u2013 os percentuais de inadimpl\u00eancia, informando parcelamentos ativos, quitados e em atraso no per\u00edodo solicitado.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64228, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Lemuel do Salvando Vidas", "ementa": "Solicita ao prefeito que apresente a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pista de caminhada/corrida existente no entorno do Parque do Ing\u00e1, conforme requerimento anexo.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64162, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17965 de 2026", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Arena das Artes.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 63875, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17940 de 2025", "autor": "Angelo Salgueiro", "ementa": "Outorga ao senhor Antonio Vieira de Paula o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}]}