{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64604, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2427 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani,Daniel Malvezzi,Luiz Neto", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 18 da Lei Complementar n. 1.388/2023,  que regulamenta o exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia Municipal e as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer em raz\u00e3o do interesse p\u00fablico bem como institui o C\u00f3digo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 64641, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2434 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani,Luiz Neto", "ementa": "Acrescenta o inc. IV ao \u00a7 4.\u00ba do art. 9.\u00ba da Lei n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia Municipal e as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer em raz\u00e3o do interesse p\u00fablico bem como institui o C\u00f3digo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 58771, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17405 de 2025", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Institui o Programa de Capacita\u00e7\u00e3o de Profissionais para Identifica\u00e7\u00e3o de Sinais de Abuso Moral, F\u00edsico, Sexual e Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infantil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 60430, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17435 de 2025", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 62918, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17808 de 2025", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Outorga ao senhor Professor Doutor Roberto Kenji Nakamura Cuman o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 63591, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17880 de 2025", "autor": "Pastor Sandro", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o evento denominado Cruzada Sal da Terra, a ser realizado, anualmente, no segundo final de semana do m\u00eas de novembro, organizado pela Igreja Batista Renovada.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 62664, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1950 de 2025", "autor": "", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de disponibilizar a entrega de refei\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de marmitex no Restaurante Popular Mauro Longo, no Conjunto Residencial Ney Braga, e se h\u00e1 previs\u00e3o de aumentar o n\u00famero de refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias servidas no local, considerando a grande demanda dessa regi\u00e3o. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63324, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2049 de 2025", "autor": "Bravin Junior", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de realizar estudos visando a implanta\u00e7\u00e3o de um Parque Linear na Avenida Pioneiro Al\u00edcio Arantes Campolina, na Vila Esperan\u00e7a.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 62781, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2062 de 2025", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 viabilidade de transformar o sal\u00e3o localizado na Rua Rodolfo Cremm, n. 3.006, no Conjunto Habitacional Requi\u00e3o, em um restaurante popular, e destinar o sal\u00e3o situado na Rua Erondino Ant\u00f4nio Pinhata, n. 156, para funcionamento como sal\u00e3o comunit\u00e1rio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63005, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2103 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Solicita ao prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca dos descontos relativos \u00e0 taxa administrativa incidente sobre o benef\u00edcio de vale-refei\u00e7\u00e3o concedido aos servidores municipais, considerando que o referido valor \u00e9 creditado diretamente na conta banc\u00e1ria dos servidores, sem a intermedia\u00e7\u00e3o de administradora de cart\u00f5es. Diante do exposto, solicita-se: 1 - informar o fundamento legal e/ou contratual que ampara o desconto da referida taxa administrativa sobre o vale-refei\u00e7\u00e3o, indicando normas, dispositivos legais ou acordos coletivos que justifiquem tal pr\u00e1tica; 2 - especificar o percentual aplicado, a base de c\u00e1lculo utilizada e a forma como o desconto \u00e9 demonstrado nos contracheques dos servidores; 3 - esclarecer se h\u00e1 previs\u00e3o expressa em contrato individual de trabalho ou em conven\u00e7\u00e3o coletiva vigente que autorize a realiza\u00e7\u00e3o desses descontos.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64659, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Giselli Bianchini", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, relativamente sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas junto \u00e0 concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo fornecimento de energia el\u00e9trica no Jardim Colombo, uma vez que h\u00e1 recorrentes oscila\u00e7\u00f5es e quedas de energia nessa localidade, intensificadas em per\u00edodos de mudan\u00e7a clim\u00e1tica, e que tem gerado s\u00e9rios preju\u00edzos aos moradores, que relatam danos frequentes a eletrodom\u00e9sticos, al\u00e9m de inseguran\u00e7a e interrup\u00e7\u00f5es constantes no fornecimento de energia, em especial: 1 - se h\u00e1 registros de vistorias t\u00e9cnicas realizadas na regi\u00e3o do referido bairro; 2 - quais s\u00e3o as melhorias previstas para o sistema de fornecimento de energia nesse local; 3 - quais os prazos estimados para a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios visando sanar o problema apresentado.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63729, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se o im\u00f3vel localizado na Avenida S\u00e3o Paulo, onde funciona ou funcionava a Escola Profissional Laura Rebou\u00e7as de Abreu, \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio. Em caso afirmativo, se existe projeto para a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o como Escola Municipal ou CMEI. Em caso negativo, a quem pertence o referido im\u00f3vel e se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal tem fiscalizado as condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, especialmente quanto \u00e0 limpeza do local evitando a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64660, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, com rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e9dios p\u00fablicos tombados no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, o quanto segue: 1 - quais os pr\u00e9dios p\u00fablicos tombados no Munic\u00edpio de Maring\u00e1; 2 - se o Munic\u00edpio realiza com regularidade atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3veis, bem como encaminhe relat\u00f3rio t\u00e9cnico dos im\u00f3veis e das respectivas fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas nos \u00faltimos 2 anos. 3 - se houve cobran\u00e7a de multa de algum dos pr\u00e9dios por alguma modifica\u00e7\u00e3o irregular, e, em caso afirmativo, decline detalhe as autua\u00e7\u00f5es realizadas e encaminhe o(s) respectivo(s) relat\u00f3rio(s) t\u00e9cnico(s) pertinentes. 4 - se h\u00e1 algum pr\u00e9dio p\u00fablico tombado no Munic\u00edpio de Maring\u00e1 que foi descaracterizado por modifica\u00e7\u00f5es irregulares.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64581, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Jeremias", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de duplica\u00e7\u00e3o do Contorno Sul, Avenida Prefeito Sincler Sambatti, o quanto segue: I - quais pontos do projeto de duplica\u00e7\u00e3o do Contorno Sul contemplam dispositivos de transposi\u00e7\u00e3o e liga\u00e7\u00e3o entre bairros (tais como viadutos, passagens inferiores, retornos ou acessos controlados), com a respectiva localiza\u00e7\u00e3o; II -  quais ser\u00e3o os acessos previstos do Contorno Sul para os bairros lindeiros, indicando-se tecnicamente onde estar\u00e3o posicionados; III - se, durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, foram consideradas as demandas apresentadas por moradores, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, comerciantes e empresas instaladas no entorno da via, e, em caso positivo, de que forma tais apontamentos foram incorporados ao projeto (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64583, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Daniel Malvezzi", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, por interm\u00e9dio do Instituto Ambiental de Maring\u00e1 \u2013 IAM, relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o ambiental de uma mina localizada nas proximidades da Rua Ata\u00falfo Alves, no Parque Tarum\u00e3, o quanto segue: I - qual a atual condi\u00e7\u00e3o ambiental da referida mina, especialmente no que se refere ao escoamento de \u00e1gua com colora\u00e7\u00e3o esverdeada para a via p\u00fablica e \u00e0 eventual emiss\u00e3o de odores; II - quais provid\u00eancias administrativas, t\u00e9cnicas ou fiscalizat\u00f3rias j\u00e1 foram adotadas pelo Instituto Ambiental de Maring\u00e1 acerca da situa\u00e7\u00e3o relatada; III - caso a demanda ainda n\u00e3o tenha sido solucionada, quais medidas ser\u00e3o implementadas para a regulariza\u00e7\u00e3o do problema e qual o respectivo prazo previsto para execu\u00e7\u00e3o. IV - se existem processos judiciais relacionados a esta quest\u00e3o. Em caso positivo, decline os n\u00fameros dos processos e o estado atual de tramita\u00e7\u00e3o de cada um deles.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64664, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 110 de 2026", "autor": "M\u00e1rio Hossokawa", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - se existe atualmente regulamenta\u00e7\u00e3o municipal que exija a presen\u00e7a de equipamentos de primeiros socorros, especialmente desfibrilador externo autom\u00e1tico (DEA), em campos de futebol society e demais espa\u00e7os esportivos privados de uso coletivo no munic\u00edpio; 2 - se h\u00e1 exig\u00eancia de treinamento em primeiros socorros e suporte b\u00e1sico de vida para respons\u00e1veis ou funcion\u00e1rios desses estabelecimentos; 3 - se o Munic\u00edpio realiza fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica nesses espa\u00e7os quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e atendimento emergencial; 4 - diante dos recentes casos de \u00f3bitos registrados em campos de futebol society na cidade, h\u00e1 estudo ou planejamento para implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, como: a) obrigatoriedade de DEA nos estabelecimentos; b) campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pr\u00e9via para pr\u00e1tica esportiva (continua no requerimento anexo).", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64713, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18064 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o evento denominado Festival do Caf\u00e9 Especial.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}]}