{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 64604, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2427 de 2026", "autor": "Fl\u00e1vio Mantovani,Daniel Malvezzi,Luiz Neto", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 18 da Lei Complementar n. 1.388/2023,  que regulamenta o exerc\u00edcio do Poder de Pol\u00edcia Municipal e as obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer em raz\u00e3o do interesse p\u00fablico bem como institui o C\u00f3digo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 64713, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18064 de 2026", "autor": "Sidnei Telles", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o evento denominado Festival do Caf\u00e9 Especial.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 63990, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18010 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Revoga a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11.379, de 11 de novembro de 2021.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 58771, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17405 de 2025", "autor": "Italo Maroneze", "ementa": "Institui o Programa de Capacita\u00e7\u00e3o de Profissionais para Identifica\u00e7\u00e3o de Sinais de Abuso Moral, F\u00edsico, Sexual e Explora\u00e7\u00e3o Sexual Infantil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 60489, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17554 de 2025", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de informa\u00e7\u00e3o sobre a presen\u00e7a de gl\u00faten e lactose em alimentos, bebidas e suplementos comercializados por meios f\u00edsicos e digitais no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 62918, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17808 de 2025", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Outorga ao senhor Professor Doutor Roberto Kenji Nakamura Cuman o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Maring\u00e1.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 63591, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17880 de 2025", "autor": "Pastor Sandro", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o evento denominado Cruzada Sal da Terra, a ser realizado, anualmente, no segundo final de semana do m\u00eas de novembro, organizado pela Igreja Batista Renovada.", "situacao": "Aprovado em segunda discuss\u00e3o"}, {"id": 56607, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17122 de 2025", "autor": "William Gentil", "ementa": "Assegura aos alunos e aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica municipal de ensino o acesso aos servi\u00e7os de psicologia ou psicopedagogia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 60868, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17321 de 2025", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito de a pessoa com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA ingressar e permanecer em qualquer local, p\u00fablico ou privado, portando utens\u00edlios de uso pessoal e alimentos para consumo pr\u00f3prio, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 60430, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17435 de 2025", "autor": "Luiz Neto", "ementa": "Institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Adiada a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 63347, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17857 de 2025", "autor": "William Gentil", "ementa": "Fica denominada Carmen de Lourdes Biscola Mussio a ar\u00e9a p\u00fablica de lazer localizada no cruzamento entre a Rua Pioneiro Ant\u00f4nio Pietro Bon e a Avenida Am\u00e9rico Belay, na Quadra 047, Lote 000, na Zona 31.", "situacao": "Aprovado em primeira discuss\u00e3o"}, {"id": 62665, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1951 de 2025", "autor": "Diogo Altamir da Lot\u00e9rica", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de determinar estudos t\u00e9cnicos e administrativos visando ao reenquadramento dos cargos de Carpinteiro e de Marceneiro do quadro de servidores municipais, do Grupo (GEF V) para o Grupo (GEF VIII) do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) de Maring\u00e1, de forma semelhante ao realizado em rela\u00e7\u00e3o aos cargos de Eletricista, Serralheiro e Mec\u00e2nico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 62787, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2068 de 2025", "autor": "Maninho", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 possibilidade de determinar a realiza\u00e7\u00e3o de estudos visando ampliar a disponibilidade de alimentos para os animais silvestres que vivem nas \u00e1reas verdes urbanas, sendo que isso pode colaborar para identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas priorit\u00e1rias e para implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que promovam o bem-estar dos animais e a conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63016, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2118 de 2025", "autor": "Professora Ana L\u00facia", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, o quanto segue: 1 - quais s\u00e3o as unidades escolares (escolas e CMEIS municipais) que se encontram em processo de renova\u00e7\u00e3o de credenciamento e de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento; 2 - quais s\u00e3o os principais desafios enfrentados pela SEDUC para assegurar que essas unidades escolares  mantenham a regularidade legal de suas atividades e o pleno funcionamento de acordo com as normas vigentes; 3 - quais a\u00e7\u00f5es foram implementadas pela Diretoria de Infraestrutura Escolar durante o ano letivo de 2025, com o objetivo de garantir acessibilidade, condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho aos servidores e ambientes escolares seguros e acolhedores aos alunos. 4 - solicita-se, ainda, a listagem das medidas adotadas, bem como a indica\u00e7\u00e3o dos respectivos processos SEI relacionados a cada a\u00e7\u00e3o executada.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63730, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Professor Pac\u00edfico", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico:\r\n\r\n1 - qual o total de vagas de estacionamento existentes nos espa\u00e7oos p\u00fablicos municipais e nos principaias estabelecimentos privados de uso coletivo (supermercados, shoppings, hospitais, cl\u00ednicas, universidades, cemit\u00e9rios, gin\u00e1sios, etc.);\r\n\r\n2 - quantas dessas vagas de estacionamento est\u00e3o efetivamente reservadas para pessoas idosas, conforme definido na Lei n. 11.569/2022;\r\n\r\n3 - se o percentual m\u00ednimo de 7% de vagas reservadas para pessoas idosas est\u00e1 sendo cumprido, bem como a garantia de, no m\u00ednimo, uma vaga em cada local de uso coletivo;\r\n\r\n4 - caso haja local em que o percentual ou a quantidade m\u00ednima de vagas de estacionamento especial n\u00e3o esteja sendo respeitado, que sejam indicadas quais medidas administrativas ou legais est\u00e3o sendo adotadas para o cumprimento da referida lei.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 63928, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Bravin Junior", "ementa": "Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, considerando o disposto no Of\u00edcio  69/2026 - GAPRE, relativamente ao processo licitat\u00f3rio que encontra-se em andamento para a instala\u00e7\u00e3o de alambrados, o quanto segue: 1- qual o prazo previsto para a conclus\u00e3o do referido processo licitat\u00f3rio conforme indicado no Of\u00edcio 69/2026 - GAPRE; 2 - se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal utilizar\u00e1 o processo licitat\u00f3rio somente para a instala\u00e7\u00e3o de alambrados em campos de futebol, ou tamb\u00e9m est\u00e1 compreendido as \u00e1reas de fundo de vale que ainda n\u00e3o disp\u00f5em desse benef\u00edcio; 3 - se a contrata\u00e7\u00e3o da empresa terceirizada para a instala\u00e7\u00e3o dos alambrados tamb\u00e9m prev\u00ea os servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das estruturas j\u00e1 existentes. 4 - informar quais logradouros p\u00fablicos ser\u00e3o contemplados com a instala\u00e7\u00e3o de alambrados atrav\u00e9s do processo licitat\u00f3rio que encontra-se em andamento.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 64784, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 124 de 2026", "autor": "Jeremias", "ementa": "Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento p\u00fablico, se h\u00e1 planejamento, estudo ou se consta no cronograma de obras do Poder Executivo Municipal a implanta\u00e7\u00e3o de ciclovia no canteiro central da Avenida Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Avenida Dr. Luiz Teixeira Mendes e a Avenida N\u00f3brega, Zona 04.", "situacao": "Aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica"}]}